A Pirenópolis Advocacia, inscrita na OAB/SC, com sede na Av. Beira-Mar Norte, 4280 — Agronômica, Florianópolis SC 88025-200, trata os dados pessoais dos visitantes deste site com atenção e responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política descreve quais dados são coletados, com qual finalidade, por quanto tempo são conservados e quais direitos o titular pode exercer. Recomendamos a leitura cuidadosa antes de fornecer qualquer informação por meio deste site.
1. Dados coletados e finalidades
Os dados pessoais tratados por este site provêm de duas origens principais:
1.1 Dados fornecidos voluntariamente
Ao preencher o formulário de contato, o visitante fornece nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, número de telefone e mensagem. Esses dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder à solicitação de contato ou consulta;
- Encaminhar, quando pertinente, informações sobre os serviços do escritório;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à advocacia.
O fornecimento de nome e e-mail é necessário para que possamos responder. Os demais campos são facultativos.
1.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, podem ser registrados automaticamente endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e data/hora de acesso. Essas informações são utilizadas para fins de segurança, manutenção técnica e melhoria da experiência de navegação.
Caso o visitante consinta, cookies analíticos e de preferências também podem ser empregados, conforme descrito na Política de Cookies.
2. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais neste site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para atender solicitações de contato e consulta (art. 7º, V);
- Legítimo interesse — para análise de uso do site com finalidade de melhoria do serviço (art. 7º, IX), observados os limites proporcionais;
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por normas aplicáveis (art. 7º, II);
- Consentimento — para cookies não essenciais, quando o visitante expressamente autorizar (art. 7º, I).
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais dos visitantes não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail), sob obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito à finalidade;
- Em cumprimento de ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
- Com o consentimento expresso do titular, para finalidades específicas informadas no momento da coleta.
4. Transferências internacionais
Eventualmente, dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil por prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica. Nessas situações, exigimos que o nível de proteção seja equivalente ao da LGPD, por meio de cláusulas contratuais adequadas ou transferência para países com grau de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Prazo de retenção
Os dados coletados por meio do formulário de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, quando aplicável, pelo prazo legal de guarda de correspondências profissionais. Dados de acesso ao site são conservados por até 12 (doze) meses, salvo determinação legal em contrário.
Após o encerramento da finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme o caso.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos perante o escritório:
- Confirmação e acesso — saber se seus dados são tratados e obter cópia;
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados tratados com base no consentimento ou em desacordo com a lei;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado, quando tecnicamente viável;
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente;
- Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas os dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (48) 3287-6190. O escritório responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
7. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Embora nenhum ambiente digital ofereça segurança absoluta, mantemos práticas de segurança compatíveis com o estado da arte e com a sensibilidade dos dados tratados.
8. Links para sites externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos e recomendamos a leitura de suas políticas específicas.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data de última atualização é sempre indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações publicadas implica a ciência das modificações.
10. Contato e encarregado de dados
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao escritório:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (48) 3287-6190
- Endereço: Av. Beira-Mar Norte, 4280 — Agronômica, Florianópolis SC 88025-200
Caso a resposta do escritório não seja satisfatória, o titular também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço www.gov.br/anpd.